Questão 1309738

1309738 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Instituto SOLER
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

Considerando a lei 6.766/1979, qual das alternativas abaixo não corresponde com os requisitos para loteamento?

É obrigatória a reserva de uma faixa não edificavel de 15m de cada lado ao longo das águas correntes, dormentes e faixa de domínio público, das rodovias e ferrovias.

As vias do loteamento deverá articular-se com as vias adjacentes oficiais.

Os lotes devem ter no mínimo 150 m².

As áreas destinadas a sistema de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário estão previstas pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.

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