Magna Concursos
2512237 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCM
Orgão: Pref. Barbacena-MG
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A proposta de tripartição dos poderes fundamentou um processo de controle recíproco entre o executivo, o legislativo e o judiciário. A Constituição Federal de 1988 estabelece as competências nos respectivos entes, podendo-se afirmar que compete ao poder

 

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