Questão 570928

570928 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

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Licitações

Sobre os contratos de gestão, é correto afirmar:

A elaboração do contrato de gestão deve observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade.

Os contratos de gestão foram criados para o controle entre órgãos da Administração direta.

As Organizações Sociais, quando estabelecem contratos de gestão, não são controladas pelas Controladorias Gerais e pelos Tribunais de Contas.

As Organizações Sociais não necessitam realizar licitações públicas, ainda que recebam repasses governamentais.

Os contratos de gestão incluem as metas a serem alcançadas, mas não o cronograma para a sua execução, que será definido por uma comissão após o momento da contratualização.

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