Questão 2270956

2270956 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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LicitaçõesOutros Normativos sobre LicitaçõesDecreto 10.024/2019: Pregão Eletrônico

Segundo o Decreto 5450/05, no que versa sobre a publicação de aviso convocando os interessados a participar do pregão na forma eletrônica, é correto afirmar que:

Até o valor de R$ 650.000,00, a publicação se dará no Diário Oficial da União, meio eletrônico, na internet e em jornal de grande circulação regional ou nacional.

Acima do valor de R$ 650.000,00, a publicação se dará no Diário Oficial da União, meio eletrônico, na internet e em jornal de grande circulação regional ou nacional.

Superior ao valor de R$ 1.300.000,00, a publicação se dará no Diário Oficial da União, meio eletrônico, na internet e em jornal de grande circulação regional ou nacional.

A publicação referida nunca poderá ser feita em sítios oficiais da administração pública na internet, mesmo que certificado digitalmente por autoridades competentes.

O prazo fixado para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será superior a oito dias úteis.

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