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2126684 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IF-TO
Orgão: IF-TO
Provas:

A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma, em seu Artigo 4º: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. No que compreende à garantia de prioridade, julgue os itens a seguir:

I. primazia de receber proteção e socorro em algumas circunstâncias específicas, previstas em lei;

II. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; III. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

IV. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Está(ão) correto(s) o(s) itens:

II e IV apenas.
 

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