Na Medicina Legal, o aborto pode ser classificado como ovular, embrionário e fetal até 22 semanas.

Aborto criminoso é a morte intencional do produto normal da concepção em qualquer idade gestacional.

Sob o ponto de vista médico-legal, a interrupção da gravidez após 22 semanas e antes de 37 semanas é considerada parto prematuro, mesmo que ocorra, a morte fetal.

O crime de feticídio está previsto na legislação brasileira.

Sob o ponto de vista médico-legal, somente pode ser considerado aborto a interrupção da gravidez tom idade até 22 semanas.