A NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde “estabelece as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral”. A Portaria MTP n. 4219, de 20 de dezembro de 2022, contém a última alteração e atualização da respectiva norma regulamentadora.
Em seu texto, é retratado o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, estabelecendo que, além do previsto na NR-07, e observando o disposto no inciso I do item 32.2.2.1, deve contemplar, EXCETO: