Questão 1178121

1178121 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: DPE-AM

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Defensor Público
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CPC 1973CPC-1973: Recursos

Entende-se como recurso, no processo civil, o meio ou o poder de provocar o reexame de uma decisão judicial. Sobre os recursos no processo civil é INCORRETO afirmar

O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, na forma da lei.

o julgamento proferido pelo tribunal substituirá a sentença ou a decisão recorrida no que tiver sido objeto de recurso.

a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada e da que puder conhecer de oficio.

apresentada resposta pelo apelado, é facultado ao juiz, em 5 (cinco) dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso

O agravante assistido pela Defensoria Pública está isento de instruir o agravo de instrumento com as peças exigidas em lei.

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