- LegislaçãoLei 9.131/1995: Conselho Nacional de Educação
- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Para responder às questões 23 a 25, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN.
As escolas devem notificar o Conselho Tutelar quando o aluno tiver faltas acima de:
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