No processo de consolidação de demonstrações contábeis, devem ser consideradas as relações de dependência entre as entidades do setor público.

Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser realizados em documentos auxiliares, e devem ser escriturados em todas as entidades.

As demonstrações contábeis das entidades do setor público, para fins de consolidação, devem ser levantadas na mesma data, admitindo-se a defasagem de até três meses, desde que os efeitos dos eventos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em notas explicativas.

Nas demonstrações contábeis consolidadas as razões pelas quais os componentes patrimoniais de uma ou mais entidades do setor público não foram avaliados pelos mesmos critérios, quando for o caso, devem ser complementadas por notas explicativas.

Nas demonstrações contábeis consolidadas a identificação e as características das entidade~ do setor público devem ser complementadas por notas explicativas.