Dirigir veículo, com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias é infração gravíssima.

Dirigir veículo, sem usar lentes corretoras de visão impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir é infração grave.

Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança é infração média.

Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos é infração gravíssima.