A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados.

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

Cabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho.

A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.