Questão 2077728

2077728 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: URCA
Orgão: Pref. Crato-CE

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Auditor de Controle Interno
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Controle de ConstitucionalidadeControle Incidental, Concreto ou Difuso

De decisão em sede de controle de constitucionalidade proferida por juízo da comarca do Crato em ação de execução de dívida de IPTU em regra, trata-se:

Controle abstrato com efeitos erga omnes;

Controle difuso com efeitos inter partes;

Controle concentrado com efeitos inter partes;

Controle abstrato com efeitos vinculantes ao poder judiciário, administração pública direta ou indireta na esfera da união, estados e municípios;

Controle concreto com efeitos vinculantes ao poder judiciário, administração pública direta ou indireta na esfera da união, estados e municípios;

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