Questão 1363799

1363799 Ano: 2009
Disciplina: Geologia
Banca: UNIFAP
Orgão: SEAD-AP

Provas:

Especialista em Geoprocessamento
Provas ×

Os Pactos para a Gestão Territorial Integrada, amparam as ações do Plano Plurianual (2004-2007), do Governo Federal através do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, tendo como um dos princípios de gestão o princípio federativo e de descentralização do Governo Federal. Com base no texto e na literatura sobre os pactos de concertamento territorial, é CORRETO afirmar que:

Proíbe o Poder Executivo de firmar compromissos, agrupados por sub-regiões, com Estados, Distrito Federal e Municípios, definindo atribuições e responsabilidades das partes.

É um instrumento de gestão orientado para a conciliação de interesses em dois diferentes níveis territoriais – estadual e municipal.

É um instrumento capaz de pôr em prática uma política verticalizada, do nacional para o local, baseada em estratégias de estruturação assimétrica dos dois níveis de territórios.

Pressupõe o envolvimento e atuação dos entes federativos e da sociedade local, num formato mais permanente de compartilhamento de responsabilidades.

Passa pelo concertamento da atuação dos dois níveis de Governo em algumas áreas consideradas estruturantes para o desenvolvimento sub-regional e municipal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta