- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Com base na Lei nº 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das seguintes ações, exceto:
