ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para os que a ele tiverem acesso na idade própria.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino.

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.

oferta apenas do ensino matutino e diurno, com a possibilidade de diminuição de carga para o adolescente trabalhador.