- Assistência SocialConselhos de Assistência Social
- Assistência SocialFinanciamento da Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Os fundos de assistência social são instrumentos de gestão orçamentária e financeira, compondo as receitas e as despesas relativas ao conjunto de ações, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social. De acordo com o artigo 48, parágrafo 4º, da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB-SUAS, os recursos previstos no orçamento para a política de assistência social devem ser alocados e executados
