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Respondida
735865
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESGRANRIO
Orgão:
Petrobrás
Provas:
Advogado
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Tributação e Orçamento
Sistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira
A Constituição Federal estabelece que, nas operações com os lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo em que o ICMS incide uma única vez, o imposto caberá
A
à União Federal.
B
ao Estado onde ocorrer o consumo.
C
ao Estado de origem das mercadorias.
D
aos Estados de origem e de destino das mercadorias, repartido em partes iguais.
E
aos Estados de origem e de destino das mercadorias, repartido na mesma proporcionalidade que ocorre nas operações com as demais mercadorias.
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