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Respondida
1214081
Ano:
2017
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
TJ-PR
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Juiz Leigo
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Práticas Comerciais
Publicidade
Acerca do direito das relações de consumo, assinale a alternativa
CORRETA
.
A
A desconsideração da personalidade jurídica no âmbito das relações de consumo tem como requisitos obrigatórios a comprovação da confusão patrimonial ou do desvio de finalidade.
B
A relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes não está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor.
C
A publicidade baseada em informação falsa é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.
D
No caso de compra feita fora do estabelecimento do fornecedor, o prazo para arrependimento do consumidor é de 7 dias, sendo que o exercício do direito de arrependimento implica a devolução do valor pago monetariamente atualizado.
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