Questão 1063130

1063130 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TCE-SP

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CPC 1973CPC-1973: Sentença
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Sobre a sentença e a coisa julgada é correto afirmar:

A verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença faz coisa julgada.

A coisa julgada formal enseja a impossibilidade de modificação da sentença naquele mesmo processo ou em qualquer outro.

A sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas.

Se a questão prejudicial for decidida como questão principal em outro processo, civil ou penal, a sentença que sobre ela versar não faz coisa julgada formal ou material.

Os motivos farão coisa julgada se forem importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

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