Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.

Criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.

Manutenção dos fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.

Mobilização da opinião pública para a indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade.

Municipalização do atendimento.