A Constituição Federal de 1988, também reconhecida como como Constituição Cidadã, expressa em vários aspectos a mobilização dos movimentos sociais, dentre os quais se destacam os novos movimentos sociais urbanos e, em especial, o de moradia. Nesse sentido, o texto constitucional propiciou as condições para o desenvolvimento da agenda da Reforma Urbana.
O item presente na Constituição de 1988 e que está relacionado às possibilidades de uma cidade mais democrática é: