- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Entende-se por “saúde do trabalhador”, para fins da Lei 8.080/90, um conjunto de atividades abrangendo:
I- Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;
II- Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração de entidades sindicais;
III- Assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou portador de doença profissional ou do trabalho.
São corretas:
