3091122
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Guamaré-RN
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O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e sua atualização dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
preconiza o direito de prioridade especial entre as pessoas idosas, ou seja, prioridade da prioridade, a um
grupo específico. Esse grupo, que tem o direito de ter suas necessidades atendidas sempre
preferencialmente em relação às demais pessoas idosas, são os maiores de