Questão 413371

413371 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FGV
Orgão: ALEMA

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Consultor Legislativo - Direito Tributário e Financeiro Público
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Maranhão-MALei 7.799/2002: Sistema Tributário do Estado do Maranhão

Assinale a alternativa em que as duas afirmativas estão corretas e a segunda completa o sentido da primeira.

A Igreja do Culto Bem-vindos da Boa Fé goza de imunidade quanto ao IPVA de sua frota. / Os veículos imunes estão vinculados à atividade fim da Instituição Religiosa.

A frota do partido político “Unidos Venceremos” goza de isenção. / A isenção é concedida desde que o partido mantenha correta escrita fiscal.

Os veículos do Corpo Diplomático são imunes. / A imunidade decorre do princípio da territorialidade da tributação.

Tratores e máquinas de terraplanagem, utilizados em ambiente urbano, são isentos do IPVA. / A isenção é concedida desde que a potência das máquinas seja inferior a 50 cilindradas.

A empresa de serviços de ambulância Alpha Resgate goza de isenção do IPVA. / A isenção é concedida desde que aplique seus recursos na manutenção de seus objetivos institucionais.

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