É dever e responsabilidade do profissional de enfermagem garantir a continuidade da assistência de enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.

É proibido ao profissional de enfermagem negar assistência de enfermagem em qualquer situação que se caracterize como urgência ou emergência.

Somente responderá pela infração quem a cometer, não tendo qualquer responsabilidade pela infração quem concorrer para a sua prática, ou dela obtiver benefício, quando cometida por outrem.

É proibido ao profissional de enfermagem promover a eutanásia ou participar em prática destinada a antecipar a morte do cliente.