Questão 550754

550754 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-RO

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Escrivão de Polícia Civil
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Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)

Quanto à citação, é correto afirmar:

Quando o réu estiver fora do Brasil, será citado mediante precatória. Se houver urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354 do Código de Processo Penal, poderá ser expedida por via telegráfica, depois de reconhecida a firma do juiz, o que a estação expedidora mencionará.

O processo ficará suspenso quando o acusado, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato. deixar de comparecer sem motivo justificado. ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

A citação do funcionário público civil far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

No procedimento sumaríssimo para apuração dos crimes de menor potencial ofensivo, verificada a necessidade de realização de citação editalícia, ocorre o deslocamento da competência dos juizados especiais criminais em favor do juízo comum.

Se o réu estiver preso, será citado por edital. O edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo e será publicado pela imprensa, onde houver, devendo a afixação ser certificada pelo oficial que a tiver feito e a publicação provada por exemplar do jornal ou certidão do escrivão, da qual conste a página do jornal com a data da publicação.

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