Questão 300617

300617 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-GO
Orgão: TJ-GO

Provas:

Com relação à capacidade processual é correto afirmar:

No atual sistema jurídico pátrio, os cônjuges não necessitam do consentimento do outro para a propositura de ação de qualquer natureza.

Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, em nenhuma hipótese.

A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes e pelos integrantes do Ministério Público, nos termos da lei.

O juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.

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