Questão 2624399

2624399 Ano: 2023
Disciplina: Pedagogia
Banca: FUMARC
Orgão: AL-MG

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Analista Legislativo - Projetos Educacionais
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Educação e Sociologia
LegislaçãoNormas Educacionais dos Estados
Educação e Cidadania: Aspectos da Educação Brasileira e Regional

Melo e Coelho (2019) afirmam que seu texto que “O propósito para o estabelecimento de escolas do Legislativo no país – que, na atualidade, totalizam mais de 200 organizações, incluindo as escolas dos Tribunais de Contas –, é treinar, capacitar e formar servidores públicos do Parlamento e cidadãos (neste caso, a educação política e para a democracia)”.

Fonte: MELO, W. M. C. de; COELHO, F. S. Gênese das escolas do Legislativo no Brasil: apontamentos históricos sobre a criação da EL-ALMG. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 70, n. esp., p. 192-217, dez. 2019. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/4042/2318. Acesso em: 02 dez. 2022.

Tendo como referência o texto acima, em relação a função educativa do Parlamento, é CORRETO afirmar:

A literatura nacional sobre escolas do Legislativo identifica um sistema brasileiro de educação Legislativa com a oferta de um rol de cursos de treinamento regidos pelas lógicas da gestão privada e da gestão institucional que se imbricam em prol de uma diretriz/orientação de desatualização do Poder Legislativo.

A produção científica mostra que as Escolas do Legislativo devem focar na missão essencial de capacitar – gerencial e institucionalmente – apenas os profissionais que atuam no Parlamento, não havendo necessidade de cumprir a função de letramento político, com o oferecimento de atividades formativas para o público externo voltadas para a promoção da democracia e da cidadania.

Após a Constituição de 1988, ensejaram-se demandas de educação corporativa (cursos de formação especializados e capacitações gerenciais), além dos habituais treinamentos de cunho operacional, bem como eventos voltados ao público, visando o letramento político e a educação para a democracia/cidadania.

As organizações legislativas começam, gradualmente, a conceber suas próprias “escolas de governo”; todas elas já nasceram voltadas para o letramento político e a educação para a democracia, em detrimento de outras atribuições como centro de T&D interno, nos moldes das universidades corporativas do setor privado.

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