sempre perante a justiça federal, em razão do poder concedente.

sempre perante a justiça estadual, em razão de ser empresa estatal estadual.

em regra perante a justiça estadual, podendo haver deslocamento da competência para a justiça federal quando a União manifestar legítimo interesse jurídico próprio sobre a causa.

em regra perante a justiça federal, podendo haver deslocamento da competência para a justiça estadual quando forem objeto da expropriação terras devolutas pertencentes ao Estado de São Paulo.

perante a justiça estadual, somente quando o local da desapropriação não for sede da justiça federal.