Magna Concursos
3380498 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: DETRAN-RN

Sobre a competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre determinadas matérias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

( ) A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

( ) Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

( ) A superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da lei estadual sobre o mesmo assunto, permanecendo esta em pleno vigor.

A sequência está correta em:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Vistoriador Emplacador - Inspeção Veicular

60 Questões