Questão 2830546

2830546 Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Goiás-GO

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Professor
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

Leia o excerto a seguir.

O Brasil foi historicamente e continua sendo o verdadeiro reino da vagareza em assuntos de escolarização e alfabetização do povo. Fechou o século XX com 17,6 milhões de analfabetos entre as pessoas de 10 anos ou mais, o que representa mais de duas vezes o número de analfabetos contados no Brasil nos censos de 1872 e 1890.

FERRARO, A. R. Liberalismos e educação. Ou por que o Brasil não podia ir além de Mandeville. Revista Brasileira de Educação, v. 14, n. 41, mai./ago. 2009, p. 323. (Adaptado).

Para enfrentar o problema apresentado por Ferraro, a legislação brasileira, especialmente a LDB de 1996, trata do direito à educação de todos nos seguintes termos:

a educação de jovens e adultos de oferta regular, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo aos trabalhadores condições de acesso e permanência na escola.

a educação básica obrigatória e gratuita é dever do Estado na etapa que corresponde ao ensino fundamental, que inclui as crianças e adolescentes dos sete aos quinze anos, estando o Estado desobrigado de sua oferta para os que não estão na idade própria.

a formação profissional e tecnológica deve ser destinada à formação de mão de obra, especialmente das camadas populares, que se destinam ao trabalho nas indústrias e no comércio e necessitam de formação específica.

a educação de jovens e adultos, organizada exclusivamente por meio de supletivos e provas de conclusão, deverá ser oferecida a todos os que comprovarem insuficiência de recursos para pagar a sua realização.

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