Questão 827309

827309 Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CETRO
Orgão: IF-PR

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Aspectos Constitucionais

Sobre a Educação, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.

É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio.

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