- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Proteção SocialFamíliaProteção Social ao Idoso
Conforme o Decreto nº 6.214/2007 — Benefício de
Prestação Continuada, para fins de reconhecimento do
direito ao benefício, considera-se idoso aquele com idade
de:
