Os Conselhos de Gestão de Políticas Públicas (CGPP) se fortaleceram e institucionalizaram no Brasil após a Constituição Federal de 1988, e ganharam legitimidade ao sustentar sua ação na noção de democracia deliberativa. Esse é um contraponto à democracia agregativa, assentada em preferências de eleitores, por promover a transformação da política por meio da discussão pública.

Nesse sentido, os processos deliberativos em um CGPP minimizam a possibilidade de ocorrência de