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1401968 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: INEA-RJ

No que diz respeito ao Direito Administrativo, analise as afirmações a seguir.

I - São fontes principais, na formação do Direito Administrativo: a Lei, a doutrina, a jurisprudência e os costumes.

II - Direito Administrativo é o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.

III - O Direito Administrativo mantém estreita afinidade com o Direito Constitucional, uma vez que ambos cuidam da mesma entidade.

IV - A Constituição Federal é fonte primária do Direito Administrativo, sendo as demais leis, fontes secundárias.

V - O Direito Administrativo é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.

São corretas APENAS as afirmações

 

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