Questão 1136916

1136916 Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNIVERSA
Orgão: DETRAN-DF

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Guarda (Art. 33 a 35)
ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Tutela (Art. 36 a 38)

Em relação à guarda e à tutela, assinale a alternativa em acordo com o ECA.

A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

A tutela poderá ser deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até vinte e um anos de idade incompletos.

A guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto previdenciários.

O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou da suspensão do poder familiar e não implica, necessariamente, o dever de guarda.

A inclusão da criança ou do adolescente em programas de acolhimento familiar não terá precedência sobre seu acolhimento institucional.

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