Os artigos 218 e 219 da Constituição Brasileira de 1988 estabelecem
as garantias à criação intelectual e à liberdade de expressão.
o direito à educação, à cultura e ao conhecimento.
o progresso da informática e o livre acesso à informação.
as diretrizes da política científica e tecnológica do país.
a proteção aos direitos de autor e da propriedade industrial.
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