Magna Concursos
531908 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESMP
Orgão: MPE-GO
Provas:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I. impostos.

II. taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

III. contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

É correto o que está contido em

 

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