Com relação à saúde do trabalhador e a sua promoção social, dentro dos princípios definidos em convenções da OIT, julgue o item que se segue.

A Convenção n.º 148 da OIT, em vigência no Brasil por intermédio do Decreto n.º 93.413/1986, versa sobre a proteção dos trabalhadores contra os riscos devido à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho, mas não prevê que os trabalhadores ou seus representantes tenham direito a informação e orientação e a recorrerem a instâncias apropriadas, a fim de que seja assegurada a proteção contra os riscos mencionados.