- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência SocialNOB: Norma Operacional Básica
O Sistema Único de Assistência Social – SUAS foi criado a partir do comando constitucional de organização das ações de assistência social de forma descentralizada e participativa. O SUAS tem como objetivo a otimização da gestão dos recursos disponíveis para a realização das ações de assistência social. A Norma Operacional Básica do SUAS apresenta cinco princípios organizativos do citado sistema, dentre os quais se destaca
