Magna Concursos
1480411 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: SEPLAG-MG

De acordo com a orientação do Conselho Nacional de Justiça, o Juiz Federal aposentado antes da EC nº 19/98 e investido, mediante concurso público, num cargo de Promotor, no mesmo ano da aposentadoria, incorre na seguinte situação:

 

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