Questão 586258

586258 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Delegado de Polícia
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Lei 12.830/2013: Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia

Nos termos da Lei nº 12.830/2013 (Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado), assinale a alternativa correta.

Durante a investigação criminal, cabe ao Escrivão de Polícia a requisição de documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.

O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em direito com inscrição da OAB.

As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo Delegado de Polícia são consideradas de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.

A remoção do Delegado de Polícia dar-se-á somente por ato fundamentado do Governador do Estado.

A remoção do Delegado de Polícia dar-se-á somente por ato fundamentado do Secretário de Segurança Pública.

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