A Regra de Ouro é prevista na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Resolução do Senado Federal nº 48/2007. O Governo deve cumprir a regra tanto na formulação do orçamento quanto em sua execução. Considere a tabela a seguir, que apresenta o resultado de uma análise com três cenários possíveis.
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Descrição |
CENÁRIO 1 | CENÁRIO 2 |
CENÁRIO 3 |
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RECEITA PRIMÁRIA TOTAL |
1.000 | 1.000 |
1.000 |
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Receitas primárias correntes |
800 | 700 | 700 |
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Receitas primárias de capital |
200 | 300 | 300 |
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Receitas de Operações de Crédito |
0 | 200 | 300 |
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DESPESA PRIMÁRIA TOTAL |
700 | 1.200 | 1.200 |
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Despesas primárias correntes |
500 | 1.000 | 1.000 |
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Despesas primárias de capital |
200 | 200 | 200 |
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RESULTADO PRIMÁRIO |
??? | ??? | ??? |
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JUROS LíOUIDOS |
0 | 0 | -100 |
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RESULTADO NOMINAL |
??? | ??? | ??? |
Diante dos três cenários para o orçamento simplificado do setor público, é correto afirmar que
