Acerca da OMC e de seu entendimento relativo às normas e procedimentos sobre solução de controvérsias, julgue o seguinte item.
Assim como as sentenças de tribunais internacionais, as decisões do Órgão de Apelação são obrigatórias, independentemente de sua adoção por quaisquer outros órgãos no âmbito da OMC.
