Questão 524581

524581 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP

Provas:

No processo penal, especificamente sobre as nulidades, é correto afirmar:

Ocorrerá nulidade no caso de comparecimento de quinze jurados para constituição do júri.

Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

As omissões da denúncia ou da queixa poderão ser supridas a todo o tempo, até cinco dias antes da audiência de instrução designada.

A nulidade por ilegitimidade do representante da parte não poderá ser sanada, ensejando a renovação de todos os atos processuais praticados.

A omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato é causa de nulidade absoluta e não poderá ser sanada.

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