Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Garimpo de Serra Pelada não tem volta
O secretário de minas e metalurgia do Ministério de Minas e Energia (MME) é taxativo: o garimpo de Serra Pelada está morto e, se depender do governo federal, não será ressuscitado. Classificado como um equívoco, o garimpo, que chegou a mobilizar cerca de 100 mil homens na década de 80 do século passado, deixou uma herança que hoje assume contornos alarmantes—a região de Serra Pelada é campeã mundial de casos de hanseníase e ocupa o terceiro lugar no ranking brasileiro em número de casos de AIDS e de tuberculose.
Segundo o secretário, o fechamento do garimpo deu-se por falta de condições de segurança para o trabalho do garimpeiro e para o meio ambiente. Além disso, considera que a reabertura é impossibilitada por razões de natureza econômica. Na sua opinião, a recuperação da cava de Serra Pelada e do meio ambiente, para que os garimpeiros possam operar em condições de segurança, jamais será paga por uma operação manual, de pequena escala, tendo em vista o custo dessa operação e o preço do ouro, hoje muito abaixo do vigente na época do garimpo.
O garimpo de Serra Pelada, no município de Curionópolis, a cerca de 200 quilômetros de Marabá, sudeste do Pará, continua gerando esperanças para centenas de garimpeiros. Principalmente quando o sonho da riqueza é fomentado por notícias de que a região ainda detém a maior jazida mineral do mundo, particularmente de ouro.
A informação mais atual vem de declarações feitas pelo novo prefeito de Curionópolis, Sebastião Rodrigues de Moura, o Curió, major da reserva do Exército.
Em entrevista a O Liberal, Curió afirmou que a galeria subterrânea de Serra Pelada ainda detém 500 toneladas de ouro e que a exploração dessa riqueza vai ser feita pela cooperativa dos garimpeiros, que ele mesmo fundou, e não pela Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). A notícia pode provocar uma nova migração de nordestinos para a área garimpeira, movidos pela febre do ouro.
Sônia Zagheto. In: O Liberal, 4/2/2002 (com adaptações).
Considerando o texto acima, julgue o item a seguir.
A atividade de milhares de garimpeiros que extraíam de Serra Pelada o minério por processo manual, estendeu-se de 1980 até 1992, quando a cooperativa de garimpeiros foi forçada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) a suspender os trabalhos, por falta de segurança. Assim, os trabalhos somente poderão ser retomados quando a cooperativa apresentar ao DNPM um projeto de lavra viável, que inclua a estabilização da cava e a recuperação ambiental da área degradada, sem o qual a lavra ficará suspensa por tempo indeterminado, conforme estabelece o disposto na Lei n.º 7.805/1989, que regula o regime de permissão de lavra.