Magna Concursos
1737589 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CENSIPAM

Os atos administrativos são exteriorizados por fórmulas, ou seja, por decreto, portaria, alvará, aviso, circular, ordem de serviço, resolução, ofício, instrução, despacho e parecer. Essas fórmulas, ou meios, não são atos, são somente seus veículos. Assim, o decreto não se confunde com o ato que transporta, do mesmo modo que a escritura não se confunde com o contrato.

Diógenes Gasparini. Direito administrativo. 10.a ed. São Paulo: Saraiva, 2005 (com adaptações).

Considerando o texto acima, julgue o item subsequente.

A resolução é a fórmula pela qual a administração pública expede autorização e licença para a prática de ato ou para o exercício de determinada atividade material.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista de Suporte - Finanças Públicas

120 Questões