Questão 2071149

2071149 Ano: 2021
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FGV
Orgão: FunSaúde-CE

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SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

Cabe ao Conselho de Saúde

formular estratégias e controlar a execução da política de saúde na instância correspondente.

cobrir as ações e os serviços de saúde a serem implementados por Estados e Municípios.

propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

avaliar as condições sanitárias e de saúde específicas em todo o território nacional.

representar os usuários nas Conferências de Saúde quando este segmento não comparecer.

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