A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata, entre outros aspectos, das condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, além da organização e do funcionamento dos serviços correspondentes à garantia do alcance desses propósitos, classifica, entre outros elementos, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais como